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Mulher de 48 anos é resgatada por fiscais do trabalho do DF em condição análoga à escravidão

Operação foi realizada em Águas Lindas de Goiás, na região do Entorno. Auditores constataram que vítima estava há cinco anos sem receber salário e vivia de doações de vizinhos.

Uma mulher de 48 anos, que trabalhava em uma chácara como empregada doméstica, foi resgatada por Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia em condições análogas à escravidão. De acordo com os fiscais, a vítima vivia em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, e estava há cinco anos sem receber salário.

A operação foi realizada no dia 26 de abril, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O resultado só divulgado nesta quinta-feira (13) – data que marca os 133 anos de assinatura da Lei Áurea, que determinou a extinção da escravidão no Brasil.

Segundo o auditor Maurício Krepsky, que coordenou a operação fiscal, a mulher resgatada contou que os patrões prometeram uma parte do terreno como uma possível remuneração.

“O não pagamento de salários já é uma irregularidade grave e a promessa de saneamento também era irregular, uma vez que a lei não permite o pagamento de salário de forma acumulada e por meio de bens imóveis”, disse.

Além disso, a mulher, segundo os auditores, vivia com a família no local de trabalho, em “condições degradantes”, sem receber salário e recebia doações de vizinhos para se alimentar.

Local onde vivia mulher resgatada de condições análogas à escravidão, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF — Foto: Inspeção do Trabalho/Ministério da Economia

Local onde vivia mulher resgatada de condições análogas à escravidão, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF — Foto: Inspeção do Trabalho/Ministério da Economia

A chácara também, segundo a equipe de fiscalização, apresentava “estrutura ineficiente” para a realização do trabalho da doméstica, não tinha instalação de energia elétrica e, por isso, a trabalhadora usava a fiação de vizinhos para fazer uma “gato” na rede.

Além de fazer a manutenção da propriedade, com atividades de jardinagem e até limpeza de piscina, a mulher mantida em condições análogas à escravidão também era cuidadora de uma idosa que morava na chácara. A empregadora responsável foi notificada a formalizar os contratos de trabalho com a funcionária e deverá pagar todos os direitos trabalhistas do período. O valor chega a R$ 22,2 mil.

A suspeita também assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se compromete a conceder 30 dias de prazo para a família se mudar da chácara onde os serviços eram prestados.

Além das verbas salariais e rescisórias devidas, a trabalhadora resgatada deve receber o seguro-desemprego e uma indenização por dano moral individual no valor de R$ 2,7 mil, estipulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Trabalhadores resgatados no DF e Entorno

Nos últimos anos 24 anos, de 1997 a 2021, 803 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Distrito Federal e região do Entorno.

As vítimas, segundo dados do Ministério da Economia, em sua maioria são homens, com até o 5º ano escolar incompleto (33,69%), de 30 a 39 anos (29,44%) que se declararam “pardos, mulatos e caboclos” (29%) e, em grande parte, que vieram de outros estados, principalmente de Minas Gerais (36,60%) e de Goiás (19,63%).

Como denunciar

Auditores fiscais explicam que condições análogas à escravidão é quando ocorre uma “jornada exaustiva de trabalho, trabalho forçado ou trabalho em condições degradantes”. Denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo Sistema Ipê, do governo federal.

SourceG1 DF
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