Por meio de um relatório publicado na segunda-feira, 14 de dezembro, o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, Países Baixos, declarou que foram cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela, pelos quais decidirá iniciar uma investigação formal contra o regime socialista de Nicolás Maduro em 2021.
O TPI afirma que as conclusões “fornecem uma base razoável para acreditar que, pelo menos desde abril de 2017, autoridades civis, membros das forças armadas e indivíduos a favor do Governo cometeram crimes contra a humanidade de prisão ou outras privações graves de liberdade física em violação das normas fundamentais do direito internacional”.
O Tribunal Penal Internacional aponta que o PNB, SEBIN, DGCIM, GNB, FANB, CONAS e CICPC são diretamente responsáveis pelos crimes previstos nas normas fundamentais do direito internacional nos termos e) do parágrafo 1 do artigo 7; tortura, de acordo com f) o parágrafo 1 do artigo 7; estupro e/ou outras formas de violência sexual de gravidade comparável, nos termos do g) parágrafo parágrafo 1 do artigo 7; e perseguição de um grupo ou comunidade com identidade própria por motivos políticos, de acordo com h) o parágrafo 1 do artigo 7 do Estatuto de Roma”, segundo o comunicado.
“As informações à disposição do Ministério Público fornecem uma base razoável para acreditar que os membros das forças de segurança presumivelmente responsáveis pela prática material desses supostos crimes incluem: a Polícia Nacional Bolivariana (“PNB”), o Serviço de Inteligência Bolivariano Nacional (“SEBIN”), a Direção-Geral de Contrainteligência Militar (“DGCIM”), a Força de Ações Especiais (“FAES”), o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminais (“CICPC”), a Guarda Nacional Bolivariana ( “GNB”), o Comando Nacional Anti-Extorsão e Sequestros (“CONAS”) e algumas outras unidades das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (“FANB”) ”, diz o comunicado.
O comunicado fala também da reunião na sede do Tribunal de Haia de Fatou Bensouda (procuradora-chefe da Corte Penal Internacional e ex-ministra da Justiça de Gâmbia) com o procurador-geral chavista, Tarek William Saab, e o ouvidor (ombudsman) a serviço do regime de Maduro, Alfredo Ruiz.
“A reunião proporcionou uma oportunidade de intercâmbio com a delegação sobre uma série de aspectos relacionados com o processo de exame preliminar e procurou obter informações sobre os procedimentos nacionais relevantes e sua conformidade com os requisitos do Estatuto de Roma. A delegação venezuelana assegurou que está disposta a cooperar com os trabalhos da Promotoria no âmbito do Estatuto de Roma”, diz o comunicado.
Após a conclusão do Tribunal Penal Internacional sobre os crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, o tribunal antecipa o exame preliminar para determinar se há uma base razoável para prosseguir com uma investigação durante o primeiro semestre de 2021.
