Segundo o site Notícias da TV, a Receita Federal do Brasil, em documentos que investigam vínculos de atores e atrizes com a Globo, aponta a existência de uma “associação criminosa” nos acordos da emissora com parte do seu elenco.
Segundo o órgão, a emissora estaria em conluio com os funcionários que recebiam como pessoas jurídicas.
43 artistas que mantiveram vínculos com a emissora como pessoas jurídicas estão sob investigação.
12 autuações já foram disparadas e as multas serão encaminhadas. Todos os envolvidos serão notificados, incluindo a emissora.
De acordo com o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa os artistas envolvidos no caso, a ‘pejotização’ é uma relação de trabalho considerada ‘comum’ pelo governo federal.
“Pela lei brasileira, os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”, afirmou ao site.
“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”, acrescenta Antonelli.
O que diz a Globo
Por meio de uma nota oficial, a emissora rebateu:
“Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei, e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco.”
