O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no fim da noite de domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não podem disputar reeleição às presidências da Câmara e do Senado na mesma legislatura.
O voto decisivo foi dado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux. Antes dele, já haviam votado em sentido contrário ao entendimento do relator Gilmar Mendes os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Para Gilmar Mendes, os atuais presidentes das casas legislativas do Congresso poderiam se reeleger, mas com uma regra que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Kassio Nunes Marques acompanhou o relator, mas com efeito de aplicação que beneficiaria Alcolumbre e excluiria Maia.
Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição.
Ao proferir seu voto, o presidente da Corte disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.
De acordo com Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”
Como o ministro Kassio Nunes votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, mas a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, o placar final da votação ficou em 7 votos a 4 contra Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi ajuizada pelo PTB com o objetivo de impedir a recondução aos cargos da Mesa Diretora do Congresso Nacional.
