quarta-feira, julho 28, 2021
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Gilmar e Toffoli abrem caminho para reeleição de Maia e Alcolumbre; Kassio Nunes defende recondução somente no Senado — Conexão Política

Na madrugada desta sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de um entendimento jurídico que, na prática, viabiliza a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado.

Gilmar é o relator da ação impetrada pelo PTB. Na petição, o partido deseja que Maia e Alcolumbre sejam impedidos de serem alçados a uma nova eleição ao comando das casas legislativas.

O ministro entende que o Parlamento pode tratar do assunto, desde que observado a regra de somente uma reeleição. No entanto, para ele, não se pode mudar a norma menos de um ano antes da eleição.

Esse entendimento abre caminho para que Maia e Alcolumbre disputem novamente um pleito às presidências das casas. O voto dele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli.

“Esclarece-se, portanto, que o STF não está a decidir o resultado das próximas eleições às Presidências das Casas Legislativas, matéria que, por óbvio, insere-se na mais absoluta soberania deliberativa dos atores congressuais”, fundamentou Mendes. (clique AQUI para ler a íntegra).

O ministro Kássio Nunes Marques concorda em parte com o entendimento do relator, mas frisa que defende a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra.

Na prática, o voto de Nunes Marques impediria a reeleição de Maia, que já foi reeleito em 2019, mas autorizaria a de Davi Alcolumbre.

“É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente , sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal”, escreveu Marques. (clique AQUI para ler a íntegra).

Outros 8 ministros ainda precisam depositar seus votos no sistema de julgamento virtual do STF. Câmara e Senado escolhem seus presidentes em fevereiro de 2021.

POSIÇÃO DO GOVERNO

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, em setembro, uma nota à imprensa a fim de esclarecer sua posição na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reeleição no Congresso Nacional.

Apesar da Constituição não permitir a reeleição do mandato de dois anos na mesma legislatura, o governo evitou tomar posição sobre o tema e disse que o assunto é “interna corporis”, ou seja, de propriedade exclusiva da Câmara e do Senado.

JOGO POLÍTICO

É sabido que Alcolumbre articula para mudar o entendimento e se manter como presidente.

Maia, por sua vez, afirma publicamente que não trabalha para isso, mas acredita que teria apoio para ser reeleito.

Caso o STF transfira a decisão para o Congresso, criar-se-ia precedente para que Maia e Alcolumbre se articulem a fim de permanecer no cargo.

A disputa também influencia no Palácio do Planalto. Inúmeros integrantes do governo enxergam o atual presidente do Senado como aliado.

No entanto, a recíproca não é verdadeira com relação ao presidente da Câmara, que frequentemente critica ações e declarações de Bolsonaro e se posiciona ao lado de personalidades, autoridades e ativistas críticos ao chefe do Executivo.

Fonte: conexaopolitica.com.br/brasil/judiciario/gilmar-e-toffoli-abrem-caminho-para-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre-kassio-nunes-defende-reeleicao-somente-no-senado/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=gilmar-e-toffoli-abrem-caminho-para-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre-kassio-nunes-defende-reeleicao-somente-no-senado

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