quarta-feira, setembro 22, 2021
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Kajuru ameaça renunciar ao mandato caso STF autorize reeleição de Maia e Alcolumbre — Conexão Política

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou nesta sexta-feira (27) que avalia renunciar ao mandato de congressista se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar as reeleições de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) às presidências do Senado e da Câmara.

Em seu Twitter, o parlamentar publicou uma matéria do Poder360 que afirma que a Suprema Corte já possui maioria para chancelar a manutenção dos atuais comandantes do Congresso Nacional.

“Veja, Brasil, o quanto a CPI da [Lava] Toga vale ouro. Se isto acontecer será a confirmação do toma lá da cá mais escandaloso dos últimos tempos! Se o meu eleitor concordar em sua maioria eu quero renunciar desse chiqueiro logo após essa votação do Supremo”, escreveu.

O julgamento está previsto para acontecer em 4 de dezembro. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

POSIÇÃO DO GOVERNO

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, em setembro, uma nota à imprensa a fim de esclarecer sua posição na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

O processo, que foi movido pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), visa impedir uma nova ascensão de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre aos comandos das Casas Legislativas.

A Constituição não permite a reeleição do mandato de dois anos na mesma legislatura. No entanto, Alcolumbre articula para mudar o entendimento e se manter como presidente do Senado.

Maia, por sua vez, afirma publicamente que não trabalha para isso, mas acredita que teria apoio para ser reeleito.

Na nota da AGU, o órgão evitou tomar posição sobre o tema e disse que o assunto é “interna corporis”, ou seja, de propriedade exclusiva do Congresso Nacional, apesar da vedação trazida pela Constituição.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

“Em sua manifestação na ADI 6524, cumprindo o papel constitucional de curador da presunção da constitucionalidade das leis (art. 103, par. 3o., da Constituição), o Advogado-Geral da União defende a constitucionalidade das normas regimentais do Senado e da Câmara impugnadas.

A seguir, destaca que, segundo o próprio STF, a Constituição não esgota as possibilidades de recondução.

Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma Ação Direta, o que cabe é decisão ‘interna corporis’ das Casas parlamentares.

A AGU é absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das Casas.

Assessoria de Comunicação da AGU”

Fonte: conexaopolitica.com.br/brasil/politica/kajuru-ameaca-renunciar-ao-mandato-caso-stf-autorize-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=kajuru-ameaca-renunciar-ao-mandato-caso-stf-autorize-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre

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