domingo, agosto 1, 2021
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13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo – Conexão Política

Por meio de uma nota técnica emitida nesta quarta-feira, 18, pela Secretaria do Trabalho, órgão ligado ao Ministério da Economia, o governo federal orientou que os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida e, consequentemente, uma redução de salário, em razão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) devem receber o 13º salário com base na remuneração integral.

A colocação do Governo veio em função da omissão na Lei nº 14.020/2020, que originou o programa, em elo aos reflexos que as medidas teriam para o pagamento do 13º salário.

Com isso, segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem nenhuma interferência das reduções temporárias de jornada e salário.

O pagamento integral será mantido ainda que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

Mas vale destacar que, no caso dos contratos suspensos, sendo um intervalo de tempo em que o funcionário não trabalhou, não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Se sim, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

Fonte: conexaopolitica.com.br/ultimas/13o-salario-deve-ser-integral-para-quem-teve-jornada-reduzida-diz-governo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=13o-salario-deve-ser-integral-para-quem-teve-jornada-reduzida-diz-governo

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