O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (5), por 6 votos a 1, a realização de um show pela internet (live) do cantor Caetano Veloso com cobrança de ingresso para arrecadação de recursos para as campanhas da comunista Manuela D’Ávila, que disputa a prefeitura de Porto Alegre/RS, e do socialista Guilherme Boulos, que tenta o Executivo da capital paulista.
É a primeira vez que o TSE autoriza esse tipo de evento, numa decisão que servirá de precedente para casos futuros. A autorização ocorre a pouco mais de uma semana para o primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 15 de novembro.
Agora autorizada pelo TSE, a apresentação, marcada para o próximo sábado (7), com ingresso a R$ 30, havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Por maioria, a corte local havia concluído que o evento se trata de um showmício online, também chamado de “livemício”, algo que foi vedado pelo próprio TSE em agosto.
A maioria dos ministros do TSE, contudo, entendeu que esse tipo de apresentação, a princípio, não se enquadra nas hipóteses daquele julgamento anterior, no qual o tribunal debateu a respeito de normas ligadas à propaganda eleitoral.
O plenário da Corte também concluiu que a realização de eventos do tipo, com cobrança de ingresso, está amparada pelas regras relativas ao financiamento de campanha, que permitem a candidatos e partidos promoverem eventos de arrecadação de recursos.
Dessa maneira, a maioria dos ministros decidiu que proibir a realização da live poderia configurar censura prévia a ato cujos contornos são legais.
