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Rótulos de produtos deverão ter composição química em português, decide Anvisa – Conexão Política

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A composição química e ingredientes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes comercializados no Brasil deverão estar descritos em português nos rótulos das embalagens.

A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 5 de novembro de 2021.

De acordo com a resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, a medida foi adotada em razão de decisão judicial em ação civil pública. A descrição da composição química em português deve ser inserida sem prejuízo dos demais requisitos previstos nos regulamentos sobre rotulagem em vigor.

A Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI, na sigla em inglês) continua obrigatória e deve constar nos produtos. O sistema de codificação é adotado mundialmente para padronizar os ingredientes na rotulagem dos cosméticos.

A composição química em língua portuguesa poderá ser incluída no rótulo original do produto em etiqueta complementar, desde que seja garantido a integridade das cores e do material com o qual a etiqueta for confeccionada, de modo impedir que ela seja retirada parcial ou totalmente.

Os produtos fabricados antes de 5 de novembro do ano que vem poderão ser comercializados até os seus respectivos prazos de validade. Após a vigência, o descumprimento da medida será caracterizado como infração sanitária, sujeita às penalidades.

As informações são da Agência Brasil.

Fonte: conexaopolitica.com.br/brasil/rotulos-de-produtos-deverao-ter-composicao-quimica-em-portugues-decide-anvisa/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=rotulos-de-produtos-deverao-ter-composicao-quimica-em-portugues-decide-anvisa

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