domingo, agosto 1, 2021
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Hoje STF retoma o julgamento sobre o compartilhamento de dados financeiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal vota para restringir o compartilhamento de informações bancárias e fiscais entre órgãos de controle e entidades de investigação. Falta a avaliação de mais 10 ministros da Corte. Julgamento prossegue nesta quinta-feira (21/11)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, votou, nesta quarta-feira (20/11), no plenário da Corte, contra o compartilhamento de informações da Receita Federal com órgãos de fiscalização. O Fisco não poderá, no entendimento do magistrado, enviar documentos completos, como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda, sem prévia autorização judicial. Ele se disse favorável, porém, ao repasse de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo.

Fonte: Correio Brasiliense

 

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