A Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira (28) para tratar do “Cartão Material Escolar”, que beneficia estudantes da rede pública cujas famílias sejam beneficiárias do programa Bolsa Família. O debate, conduzido pela deputada Jaqueline Silva (PTB), levou para o plenário da Casa representantes do governo do Distrito Federal, do setor de papelarias e dos beneficiários.
Jaqueline Silva destacou que o “Cartão Material Escolar” hoje é garantido por lei – segundo ela, um “legado” de todos os 24 deputados da Casa e do governador Ibaneis Rocha. “É uma bela lei e um belíssimo programa, que possibilita ajudar na educação, que é a base de tudo, e permite ajudar pequenos empresários à beira de fechar suas portas”, afirmou. Entusiasta da iniciativa, a distrital completou: “Falo com ênfase porque já fui papeleira e sei como é estar detrás de um balcão num momento como o que estamos vivendo no DF. E também sei bem o que é ser aluno de escola pública e não ter condições de comprar um caderno”.
De acordo com a chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Educação, Vanessa Paula Garcez de Carvalho, o programa beneficia 64 mil estudantes, atendendo um total de 39 mil famílias. Ela informou, ainda, que 334 papelarias estão credenciadas para receberem o “Cartão Material Escolar”. “O fomento à economia local está sendo garantido por meio dos microempresários e, quando se percebem a agilização nas compras públicas e a maior autonomia das famílias, não temos dúvida de que o projeto deve continuar, ser melhorado e ser ampliado”, destacou. Ela ressaltou também que, dos R$ 20 milhões destinados para a área, a pasta executou R$ 19 milhões.
“O programa é modelo para o Brasil”, elogiou o presidente do Sindicato das Papelarias e Livrarias (Sindipel/DF), José Aparecido da Costa Freire, para quem o projeto “salvou” o segmento: “Muitas papelarias estavam devendo impostos ou devendo para fornecedores, e agora estão em melhor situação”. Já a gerente de Produtos Sociais do BRB, Elaine Bardawil, apontou que o programa dá dignidade para a comunidade mais carente. O BRB é a instituição responsável por fornecer o cartão magnético para operacionalizar o auxílio financeiro.
O “Cartão Material Escolar” foi instituído por meio da Lei nº 6.273/2019. A norma estabelece que a concessão é anual e deve ocorrer até o final do primeiro trimestre letivo. Os materiais que podem ser adquiridos são, previamente, definidos pela Secretaria de Educação. Neste primeiro ano, o programa destinou R$ 320,00 para cada beneficiário do ensino fundamental e R$ 240,00 para estudantes de ensino médio.
Durante a audiência, a deputada Jaqueline Silva defendeu o credenciamento das papelarias aptas a participarem do programa ainda neste ano e a entrega dos cartões até 20 de janeiro; ou seja, antes do início do ano letivo. Além disso, a distrital questionou a possibilidade de ampliar o benefício a estudantes da pré-escola e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao que a representante da Secretaria de Educação, Vanessa de Carvalho, respondeu: “São 90 mil alunos a mais, uma ampliação significativa. Vamos estudar junto à Fazenda”.
Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
