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RELATÓRIO DA CAMPANHA “HASHTAG MAIS CRECHES, DEVER DO ESTADO, DIREITO DAS CRIANÇAS E DIREITOS DAS MULHERES”

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Ceilândia Distrito Federal
31 de maio de 2019

Encontro na comunidade realizado no dia vinte e quatro de março de dois mil e dezenove, na SHSN Chácara 136-A, Lote 38, Ceilândia-DF; registrado pela apresentadora Kátia Vasconcelos do Programa Mulheres em Foco do Distrito Federal; tema: problemática da falta de vagas nas creches do Distrito Federal na discussão a prioridade de crianças de zero (0) a seis anos(6) da Educação Infantil e Ensino Fundamental; Inicia-se com a palavra Pastor Wendel Tavares do Instituto Casa do Bem localizado no endereço no qual foi realizado a reunião; A realidade da comunidade é que as creches são longes e nas proximidades não existe creche ou transporte para atender as mães e as crianças de zero (0) a seis anos (6) anos e do Ensino Fundamental; As instituições já realizam atendimentos na comunidade; Qual a possibilidade do Governo fazer parceria com as instituições? Fazer convênios mediante contratos com essas instituições que já fazem atendimentos em suas comunidade para atender as crianças de imediato próximo a suas residências? É fundamental que as crianças fiquem na escola em um contra turno; Com a Palavra Débora Santos, Mulheres Lideres de Taguatinga-DF, Sugestão; Convidar as Instituições as quais fazem trabalhos Sociais e as Instituições Privadas; Com a palavra Margarida Minervino Associação despertar sabedoria; além de fazer a parcerias públicas e privados não só para mais creches e também para contra turno; sabemos que as crianças e os adolescentes ficam em instituições com pessoas qualificadas; conforme o projeto que já vem atuando e que os profissionais ou estudantes recebam uma bolsa auxilio para ajudar as instituições nas demandas;. Que as instituições privadas contrate pessoas da comunidade qualificadas ou qualifique educadores; Que as escolas indiquem juntamente com os Conselhos Tutelares e CRAS; crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade; ajudando na comprovação de que a pessoa responsável pela criança trabalha fora e comprove a necessidade de vaga na creche de tempo integral ou no contra turno para garantir o direito de colocar seus filhos nas instituições próximos as suas residências ou locais de trabalhos; a falta de transporte público e condições de custear passagens para o deslocamento das mães com seu filhos ; Com a Palavra Edmar Bezerra da Silvia e Patrícia Miranda de Araújo do Fórum Permanente de Mulheres do Distrito Federal e Região Metropolitana; Concordamos com tudo que foi relatado e sugerimos que a audiência pública que será solicitada a Câmara Legislativa do Distrito Federal convoque as instituições, sugerimos ainda que audiência seja realizado no CED11 da Ceilândia-DF com a participação da comunidade do Sol Nascente e Pôr do Sol. A comissão decidiu por Unanimidade que a proposta da campanha priorize essas comunidade citadas; seja citado ao Governo DO Distrito Federal que os recursos do Programa criança Feliz seja aplicado no Sol Nascente e Pôr do Sol por ser a maior comunidade carente dentro do Distrito Federal; Encaminhamentos; Todos os Deputados; Comissão da Educação; Comissão da criança e Adolescente; Procuradoria da Mulher; Câmara Federal; Conselho Tutelar; Saúde, Planejamento Familiar; Ministério Público; Representante do Programa Criança Feliz Governo Federal; Participaram da elaboração do documento enviados na Comissão e coordenação da campanha; discussão do tema e finalização dos trabalhos; não apenas para identificar e providenciar respostas para várias situações de violação de direitos mas sobre tudo a construção de uma consciência crítica e provocar do poder público quanto ao cumprimento do artigo 227 Constituição Federal; Débora Santos Presidente do Centro de Estudo e Defesa das Comunidades do DF Criação do Slogan da Campanha; Kátia de Souza Vasconcelos; Apresentadora do Programa Mulheres Em Foco Do Distrito Federal divulgação da Campanha e organização dos encontros; Demais instituições que compõem a comissão ; Margarida Minervina; Presidente da Associação Despertar e Sabedoria-Sol Nascente-DF; Wendel Tavares; Presidente do Instituto Casa do Bem- Sol Nascente-DF; Patrícia Miranda de Araújo; Representante da Comunidade do Sol Nascente Ceilândia-DF; Edmar Bezerra da Silva Júnior; Coordenador do Fórum Permanente de Mulheres do DF; mobilização com a Comunidade para participação da Audiência Pública que se realizará no Dia 28 de maio de 2019; ás 19h; no auditório da Universidade de Brasília Campus Ceilândia-DF. Dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:
I – aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;
§ 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
V – obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;
VI – estímulo do poder público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;
§ 7º No atendimento dos direitos da criança e do adolescente levar-se-á em consideração o disposto no art. 204.

SOMOS ARTIGO 227, CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Mesa da Comissão de Educação, Saúde e Cultura-CESC, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Distrital Jorge Vianna: Compareceram a convocação, Representante da Frente Parlamentar da Primeira Infância da CLDF, Deputada Julia Lucy, Representante da Comissão da Campanha “Hashtag Mais Creches, Advogada Débora Santos, Regional de Ensino da Ceilândia-DF, Coordenador Marcos Antônio, Representante da Deputada Federal Flavia Arruda, Davi Brás, Administrado de Ceilândia, Fernando Fernandes , Presentes, Advogado Edilson Barbosa em nome do Deputado Izalci Lucas, Lide Comunitário Sol Nascente e Pôr do Sol Godim Carneiro convidado a sentar-se à mesa pelo presidente da comissão.

KÁTIA VASCONCELOS
[email protected]

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